Nove autarcas de Coimbra foram ontem constituídos arguidos no inquérito relacionado com a venda pelo conselho de administração dos Correios, em 2003, de imóveis dos CTT em Coimbra e em Lisboa. Todos integravam o executivo municipal no anterior mandato, entres os quais os actuais presidente e vice-presidente da autarquia, Carlos Encarnação e João Rebelo, respectivamente.
O número de arguidos desta investigação ultrapassa já as três dezenas e nele figuram também antigos membros do conselho de administração dos CTT, incluindo o respectivo presidente, o social-democrata Carlos Horta e Costa, indiciado por corrupção passiva, gestão danosa, participação económica em negócio e fraude fiscal.
Os autarcas são suspeitos de violação de normas de contratação públicas, quando aprovaram, em 3 de Novembro de 2003, o aluguer de um piso do prédio, por um período de cinco anos, obrigando a autarquia a pagar 1,38 milhões de euros para alojar a Associação de Informática da Região Centro e várias associações desportivas. Há um vereador que aprovou a deliberação e que ainda não foi constituído arguido. Somente escapou às suspeitas do DIAP de Lisboa o único vereador que se absteve naquela votação.
O espaço já estava arrendado pela câmara aos CTT, desde 2002, e o novo contrato foi celebrado entre a autarquia e a Demagre, uma empresa localizada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Os nove membros do executivo municipal (de PSD, PS e CDU) agora constituídos arguidos aprovaram a celebração do novo contrato sem que tivesse havido o necessário concurso público. No caso do arrendamento inicial, tal procedimento estava dispensado por motivo de urgência, já que foi necessário instalar aquelas associações que tiveram que sair do velho estádio municipal quando se iniciaram as obras de construção do novo recinto com vista à realização do Euro 2004.
A Demagre era inquilina de um imóvel do Fundo de Investimento gerido pela ESAF, holding do Grupo Espírito Santo, que lhe comprou o prédio por 20 milhões de euros, em 20 de Março de 2003. Esta venda é uma das principais vertentes da investigação que está prestes a terminar no DIAP de Lisboa, pois permitiu à Demagre revender o edifício, obtendo um lucro de quase cinco milhões de euros, num curto espaço de horas. O fundo de investimento gerido por uma holding do Grupo Espírito Santo acabaria por adquirir o prédio após a administração dos CTT, liderada por Carlos Horta e Costa, ter oficializado a venda à Demagre, num cartório notarial da Batalha, recebendo 14,8 milhões de euros, menos 1,1 milhão de euros do que o valor aprovado pelos gestores dos CTT uma semana antes. As duas escrituras decorreram no mesmo cartório.
Por esclarecer está também o motivo da substituição à última hora da Tramcone (TCN) pela Demagre, uma vez que tinha sido aquela empresa a subscrever o contrato-promessa para a aquisição do prédio dos Correios de Coimbra. A Demagre acabaria por adquirir aos CTT um outro prédio situado na Avenida da República, em Lisboa. O negócio consumou-se apesar de a sociedade das Ilhas Virgens Britânicas ter emitido um cheque de 12,5 milhões de euros que não tinha cobertura, facto que não impediu a viabilização do negócio.
O inquérito engloba outras decisões da gestão de Carlos Horta e Costa, nomeadamente um contrato subscrito entre os CTT e a RentiLusa, uma empresa do universo da Sociedade Lusa de Negócios, para a renovação da frota dos Correios. A consultora contratada pelos CTT acabaria por sugerir que a RentiLusa ganhasse o concurso, recebendo 17,8 milhões de euros, apesar de haver uma proposta de 15,9 milhões apresentada por uma das empresas concorrentes. O responsável pela empresa de consultoria ingressou depois nos quadros do BPN.
Luís Vilar, um dos vereadores da Câmara Municipal de Coimbra ontem constituídos arguidos no processo dos Correios, vai ser julgado no próximo dia 22 de Maio, por corrupção passiva para acto ilícito, por alegado recebimento de 50 mil euros de Domingos Névoa, administrador da Bragaparques. Abuso de poder, tráfico de influências e financiamento partidário ilegal são outros crimes que o juiz de instrução imputou ao ex- homem forte da concelhia de Coimbra do PS e vereador desde Dezembro de 1997, subscrevendo na íntegra a acusação que o DIAP de Coimbra deduziu.
O despacho de pronúncia não acolheu as explicações avançadas por Névoa e Vilar, segundo os quais o gestor da Bragaparques terá emprestado ao autarca do PS aquela quantia no quadro da relação de amizade que tinham. "Não referem quando sucedeu tal restituição", sublinha o despacho de pronúncia, acrescentando que, "não se vê, das informações bancárias, que o arguido Luís Vilar tenha tido necessidade daquele valor, a ponto de ter de se socorrer a empréstimo deste amigo [Domingos Névoa]".Outra da situações que levaram à pronúncia de Vilar diz respeito ao financiamento do Partido Socialista local.
O despacho do juiz sustenta que, para a campanha autárquica de 2005, recebeu uma verba de 10 mil euros de um empresário do ramo da construção civil, que na altura procedia à construção do empreendimento Jardins do Mondego. Depois da campanha, Vilar viria ainda a solicitar ao mesmo empresário mais cem mil euros, invocando dívidas geradas durante a corrida eleitoral. Uma filha do empresário viria a entregar uma quantia não apurada, mas que a pronúncia garante ter sido suficiente "para a reforma do respectivo título de crédito".
(http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1366943&idCanal=62)
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