quarta-feira, 1 de abril de 2009

Caso Prático

Carlos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, aquando da celebração de um acordo de cooperação com a autarquia da cidade de S. Tomé e Príncipe, recebeu, a título pessoal, a doação feita pela Câmara de S. Tomé, de um terreno com 3000m2 com vista para o mar.
Questionado sobre a sua imparcialidade no processo de negociação com a câmara, Carlos defendeu-se alegando que não podia recusar a doação por uma questão de cortesia e educação.
Quid iuris

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