Caso prático

Com o fim de melhor fomentar o ensino da língua inglesa, o ministério da educação decidiu através de uma portaria, em 28 de Fevereiro de 2008, que os exames nacionais do 12º ano deveriam ser realizados em inglês a excepção dos exames nacionais de português e de outas línguas estrangeiras. Capitulino pretendendo candidatar-se ao curso de medicina em 2009 sente-se ameaçado por esta medida que considera excessiva. Quid iuris?